FORTALEZA Seguros

Política de Privacidade da FORTALEZA

1. Introdução

A FORTALEZA Segura, Companhia de Seguros, S.A. (“Fortaleza” ou “Seguradora”) assume o compromisso de proteger a privacidade e os dados pessoais de todos os utilizadores do seu website, clientes, potenciais clientes, parceiros e demais titulares de dados.

A presente Política de Privacidade estabelece as regras aplicáveis ao tratamento de dados pessoais recolhidos no âmbito da utilização do website da Fortaleza e dos serviços digitais por este disponibilizados.

A Fortaleza assegura que o tratamento de dados pessoais é realizado em conformidade com a legislação aplicável na República de Angola, designadamente a Lei n.º 22 /11, de 17 de Junho (Lei da Proteção de Dados Pessoais), bem como com os princípios da licitude, lealdade, transparência, minimização, necessidade, segurança, integridade e confidencialidade.

Ao aceder e utilizar este website, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite os termos da presente Política de Privacidade.

2. Âmbito de Aplicação

A presente Política aplica-se a todos os dados pessoais recolhidos e tratados pela Fortaleza através do seu website, incluindo:

• Navegação no website institucional;
• Preenchimento de formulários de contacto;
• Pedidos de informação e de cotação;
• Participação ou abertura de sinistros;
• Utilização de áreas reservadas de cliente;
• Submissão de candidaturas espontâneas ou respostas a vagas;
• Subscrição de comunicações electrónicas;
• Interação com serviços digitais disponibilizados pela Fortaleza.

Esta Política não se aplica a websites de terceiros eventualmente acessíveis através de ligações disponibilizadas no website da Fortaleza, não sendo a Seguradora responsável pelas respectivas políticas de privacidade.

3. Definições

Para efeitos da presente Política, entende-se por:

“Dados pessoais”: qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável.

“Titular dos dados”: a pessoa singular a quem os dados pessoais dizem respeito.

“Tratamento de dados”: qualquer operação ou conjunto de operações efectuadas sobre dados pessoais, por meios automatizados ou não.

“Responsável pelo tratamento”: a entidade que determina as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais, sendo, neste caso, a Fortaleza.

4. Responsável pelo Tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:

FORTALEZA Segura Companhia de Seguros, S.A.
Sede: Edifício 1, Bloco 2, 5º piso, Cidade Financeira, Talatona, Município da Samba, Luanda, Angola
Telefone: (+244) 226 165 165 | (+244) 923 165 165
E-mail: info@fortalezaseguros.ao

A Fortaleza poderá ser contactada através dos meios acima indicados para qualquer questão relacionada com o tratamento de dados pessoais ou exercício de direitos pelos respectivos titulares.

5. Dados Pessoais Recolhidos

No âmbito da utilização do website, a Fortaleza poderá recolher e tratar as seguintes categorias de dados pessoais:

5.1 Dados de Identificação

• Nome completo;
• Data de nascimento;
• Número de documento de identificação;
• Número de contribuinte (NIF).

5.2 Dados de Contacto

• Morada;
• Endereço de correio eletrónico;
• Número de telefone.

5.3 Dados Profissionais (quando aplicável)

• Profissão;
• Entidade empregadora;
• Função exercida.

5.4 Dados Relacionados com Seguros

• Número de apólice;
• Informações relativas a contratos de seguro;
• Dados relativos à participação e gestão de sinistros;
• Histórico de interações com a Seguradora.

5.5 Dados de Navegação e Técnicos

• Endereço IP;
• Tipo de dispositivo;
• Sistema operativo;
• Tipo de navegador;
• Registos de acesso (logs);
• Data e hora de acesso;
• Páginas visitadas.

5.6 Cookies e Tecnologias Similares

O website utiliza cookies para melhorar a experiência do utilizador, garantir o correcto funcionamento da plataforma e analisar padrões de utilização.

6. Forma de Recolha dos Dados

Os dados pessoais podem ser recolhidos através de:

• Interação directa do titular com o website;
• Preenchimento de formulários online;
• Comunicações por correio electrónico ou telefone;
• Utilização de áreas reservadas;
• Cookies e tecnologias de rastreamento;
• Interação com serviços digitais da Fortaleza;
• Submissão de documentos no âmbito de pedidos de cotação ou sinistros.

7. Finalidades do Tratamento dos Dados

Os dados pessoais recolhidos pela Fortaleza são tratados para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, designadamente:

7.1 Gestão de relação pré-contratual e contratual

• Análise de pedidos de cotação;
• Celebração e execução de contratos de seguro;
• Gestão administrativa e financeira da relação contratual;
• Emissão de apólices, recibos e documentação associada.

7.2 Gestão de sinistros

• Receção, análise e gestão de participações de sinistros;
• Avaliação de responsabilidade e enquadramento contratual;
• Processamento de indemnizações;
• Prevenção e deteção de fraude.

7.3 Comunicação com o Titular dos Dados

• Resposta a pedidos de contacto e informações;
• Prestação de apoio ao cliente;
• Envio de notificações relevantes relacionadas com contratos ou serviços.

7.4 Cumprimento de Obrigações Legais e Regulatórias

• Cumprimento de obrigações impostas por entidades reguladoras;
• Resposta a solicitações de autoridades judiciais ou administrativas;
• Cumprimento de obrigações fiscais, contabilísticas e de reporte.

7.5 Gestão de Segurança e Melhoria dos Sistemas

• Monitorização da segurança do website e dos sistemas informáticos;
• Prevenção de acessos não autorizados;
• Melhoria do desempenho e funcionalidade do website.

7.6 Marketing e Comunicação Institucional (quando aplicável)

• Envio de comunicações informativas sobre produtos e serviços;
• Campanhas promocionais, quando consentidas pelo titular;
• Análise de preferências e melhoria da comunicação institucional.

8. Fundamento Jurídico do Tratamento

A Fortaleza trata os dados pessoais com base nos seguintes fundamentos legais, conforme aplicável:

• Execução de contrato ou diligências pré-contratuais a pedido do titular;
• Cumprimento de obrigações legais;
• Interesse legítimo da Fortaleza, nomeadamente na gestão de segurança, prevenção à fraude e melhoria dos serviços;
• Consentimento do titular dos dados, quando exigido, especialmente para fins de marketing.

O titular dos dados pode, quando aplicável, retirar o seu consentimento a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente prestado.

9. Partilha de Dados Pessoais

A Fortaleza poderá partilhar dados pessoais, estritamente quando necessário, com:

• Entidades do grupo empresarial;
• Resseguradoras;
• Prestadores de serviços (incluindo serviços tecnológicos, jurídicos, actuariais e administrativos);
• Autoridades judiciais, fiscais ou regulatórias;
• Parceiros comerciais envolvidos na execução de contratos de seguro.

Em todos os casos, a Fortaleza assegura que tais entidades oferecem garantias adequadas de proteção de dados e apenas tratam os dados de acordo com instruções da Companhia e para as finalidades estritamente necessárias.

10. Transferência de Dados para o Estrangeiro

Sempre que exista necessidade de transferência de dados pessoais para fora da República de Angola, a Fortaleza assegurará que tais transferências são realizadas em conformidade com a legislação aplicável, garantindo níveis adequados de protecção dos dados pessoais.

11. Conservação dos Dados Pessoais

Os dados pessoais são conservados apenas pelo período estritamente necessário ao cumprimento das finalidades que motivaram a sua recolha, ou pelo período exigido por lei ou regulamento aplicável.

Sem prejuízo de outros prazos legais, a Fortaleza poderá conservar dados pessoais durante o período necessário para:

• Execução de contratos de seguro;
• Gestão de sinistros;
• Cumprimento de obrigações legais e fiscais;
• Exercício de direitos em sede judicial ou administrativa.

Findo o prazo de conservação, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma segura.

12. Direitos dos Titulares dos Dados

Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados pessoais pode exercer, a qualquer momento, os seguintes direitos:

• Direito de acesso aos seus dados pessoais;
• Direito de retificação de dados inexactos ou incompletos;
• Direito de actualização dos seus dados;
• Direito de eliminação dos dados, quando legalmente aplicável;
• Direito de oposição ao tratamento, nos casos previstos na lei;
• Direito à limitação do tratamento, quando aplicável;
• Direito de retirar o consentimento, quando o tratamento dependa do mesmo.

O exercício destes direitos poderá ser efectuado através dos contactos indicados na presente Política, mediante pedido escrito e devidamente identificado.

A Fortaleza responderá aos pedidos no prazo legalmente estabelecido, podendo solicitar informação adicional necessária para confirmar a identidade do requerente.

13. Segurança dos Dados Pessoais

A Fortaleza implementa medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra:

• Acesso não autorizado;
• Perda, destruição ou alteração acidental;
• Divulgação indevida;
• Utilização abusiva ou ilícita.

Estas medidas incluem, entre outras:

• Controlo de acessos a sistemas e bases de dados;
• Autenticação de utilizadores;
• Encriptação de comunicações, quando aplicável;
• Registo de atividades (logs);
• Políticas internas de confidencialidade;
• Backups regulares e mecanismos de recuperação de dados;
• Monitorização de segurança dos sistemas.

Apesar das medidas adoptadas, o utilizador reconhece que nenhum sistema é totalmente imune a riscos de segurança.

14. Cookies e Tecnologias Semelhantes

O website da Fortaleza utiliza cookies para:

• Garantir o funcionamento correto do website;
• Melhorar a experiência de navegação;
• Memorizar preferências do utilizador;
• Analisar estatísticas de utilização;
• Apoiar campanhas institucionais e de comunicação.

O utilizador pode, a qualquer momento, configurar o seu navegador para bloquear ou eliminar cookies. No entanto, essa limitação poderá afectar algumas funcionalidades do website.

A gestão detalhada de cookies encontra-se descrita na Política de Cookies da Fortaleza.

15. Ligações para Websites de Terceiros

O website da Fortaleza pode conter ligações para websites externos.
A Fortaleza não se responsabiliza pelas políticas de privacidade, conteúdos ou práticas de tratamento de dados desses websites, recomendando-se ao utilizador a leitura das respectivas políticas antes da utilização.

16. Alterações à Política de Privacidade

A Fortaleza reserva-se o direito de alterar a presente Política de Privacidade a qualquer momento, de forma a refletir alterações legislativas, regulamentares ou operacionais.

As alterações serão publicadas no website, sendo a versão actualizada devidamente identificada pela data de revisão.

17. Contactos

Para qualquer questão relacionada com a presente Política de Privacidade ou para exercício de direitos enquanto titular de dados pessoais, o utilizador poderá contactar:

FORTALEZA Segura – Companhia de Seguros, S.A.
Sede: Edifício 1, Bloco 2, 5º piso, Cidade Financeira, Talatona, Município da Samba, Luanda, Angola
E-mail: info@fortalezaseguros.ao
Telefone: (+244) 226 165 165 | (+244) 923 165 165

18. Aceitação da Política

Ao utilizar este website, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite os termos da presente Política de Privacidade.

Caso não concorde com a presente Política, deverá abster-se de utilizar o website.